Home- busca: falecimento familiar
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 15:26
Primeira Seção reafirma que menor sob guarda tem direito à pensão por morte
Para o colegiado, o julgamento da TNU está de acordo com a jurisprudência mais recente do STJ.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2017 - 17:02
Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça exclui ex-marido falecido de ação de adoção
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2017 - 16:21
Terceira Turma decide que pedido de abertura de inventário implica aceitação tácita da herança
O pedido de abertura de inventário e arrolamento de bens, com a regularização processual por meio de nomeação de advogado, implica aceitação tácita da herança, ato que é irrevogável.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 11:58
Isenção de IR sobre venda de participação societária não pode ser transferida a herdeiro
A decisão unânime foi da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao manter acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2015 - 09:22
Viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens
Um homem que ficou 29 anos casado em regime de separação total de bens teve garantido o direito de ser considerado herdeiro necessário da esposa falecida em 2009
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Modelos » Civil Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 16:47
Discordância sobre o pedido de alienação judicial
Modelo de Petição
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 09:17
Espólio não é parte legítima para cobrar seguro obrigatório em caso de morte
O espólio não tem legitimidade para ajuizar ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) em caso de morte da vítima de acidente de trânsito
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2015 - 15:02
Mãe de menor que morreu ao cair de trem receberá pensão mensal e indenização
O acidente ocorreu em outubro de 2006. O trem trafegava lotado e com as postas abertas
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 17:30
Liminar restabelece pagamento de pensão a menor sob guarda8112 217
Constituição da República garante à criança, ao adolescente e ao jovem direitos previdenciários, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que a guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 14:15
TSE define regras das eleições de 2014 e proíbe telemarketing
Tribunal também fixou limite para candidato financiar sua própria campanha
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 14:15
Herança pode ser defendida por apenas um dos herdeiros
Por ser uma universalidade, a herança pode ser defendida por apenas um dos herdeiros, sem que haja posicionamento dos demais.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 11:30
BMW deve indenizar família do cantor João Paulo
Autoras da ação alegam que o carro não ofereceu a segurança prometida pela montadora, uma vez que o incêndio do veículo foi causado pelo contato do catalizador com a gasolina
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 11:30
Donos de haras devem indenizar pela morte de animal de estimação
Perda de animal de estimação, por atitude negligente, foge ao âmbito do mero aborrecimento e rende ensejo à indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 18:20
Morte por arma de fogo gera indenização
Será indenizada moralmente em mais de R$ 30 mil reais a mãe do rapaz que morreu após ser atingido por um tiro de cartucheira, disparado pelo próprio amigo
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 19:40
Projeto dá direito a pensão por morte para dependentes de ex-segurados do INSS
O valor da pensão será proporcional ao tempo de contribuição do ex-segurado
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 12:40
Turma aplica justa causa a empregador que não depositava FGTS regularmente
Tribunal considerou grave o suficiente para ensejar o término contrato a conduta da empresa que depositou apenas alguns meses de FGTS
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 16:25
Condenação por litigância de má-fé
A autora repetiu uma ação anteriormente ajuizada para receber indenização relativa ao seguro DPVAT que já havia sido quitada pelo consórcio responsável pelo pagamento da dívida
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 13:24
Família de capataz morto em fazenda no Paraguai receberá pensão mensal
O dono de uma fazenda no Paraguai terá que pagar pensão mensal à família de um empregado brasileiro morto a tiros dentro da propriedade por outro empregado, durante uma festa fora do horário de serviço
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 13:39
Filho de vítima de ação policial vai receber indenização
O autor vai receber ainda parcelas mensais calculadas sobre 1/3 do salário mínimo até a data em que a vítima completaria sessenta e cinco anos de idade
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 11:22
Justiça nega indenização a viúva de guarda municipal de Capivari
?Verifica-se que a vítima encontrava-se no interior da guarita quando foi alvejada por disparo de arma que estava sob sua posse, em virtude de suas próprias funções", considerou a relatora
